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Marconi Edson Cavalcante

João Pessoa (PB)

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Comentários

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Marconi Edson Cavalcante

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais e repetição do indébito

Modelos Petições Gratuitas · há 10 anos

de fato, embora a peça esteja bem redigida, a demanda deve ser ajuizada como ação de execução de titulo extrajudicial em relação a indenização securitária.

quanto aos demais pedidos (danos morais e repetição de indébito), a ação de cobrança é justificável.

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Recomendações

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 12 anos

Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar

O artigo 806 do Código de Processo Civil dispõe que: "Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em...

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